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Lei2026

LEI Nº 651/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 079/2026 - INSTITUI E RENOVA O COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, FORNECIDA POR MEIO DE CARRO-PIPA, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO Nº 0050/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 078/2026 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA GAPRE Nº 077/2026, QUE INSTITUIU E RENOVOU O COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, ESTABELECE NORMAS PARA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DI

10/11/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026, DE 31 DE OUTUBRO DE 2026 - DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA JOVEM ÍRYS O’HARA SANTOS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/10/2026

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Lei2026

LEI Nº 650/2026 - DISPÕE SOBRE A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA CULTURAL E ELEVADA CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO NA FORMA DE APOIO CULTURAL PELO PODER EXECUTI

30/10/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 650/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O CIRCUITO DE VAQUEJADA DE SANTO ANDRÉ, FIXA O NÚMERO DE ETAPAS E O VALOR DO REPASSE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, RE

30/10/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 077/2026 - INSTITUI E RENOVA O COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, FORNECIDA POR MEIO DE CARRO-PIPA, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO Nº 0050/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/10/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DI

21/10/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 076/2026 - DESIGNAR O SENHOR PAULO CESAR DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 075/2026 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA GAPRE Nº 069/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA FERNANDA CAMILO DA COSTA PARA O CARGO/FUNÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2026

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Portaria2026

PORTARIA N0 002/2026 - INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, DESTINADA A AMPLIAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA POL

02/09/2026

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Portaria2026

PORTARIA N0 001/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/08/2026

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Lei2026

LEI Nº 648/2026 - IINSTITUI O PRÊMIO “ALFABETIZA SANTO ANDRÉ” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2026

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Lei2026

LEI Nº 649/2026 - IINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA, FOR

25/08/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 074/2026 - DESIGNA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANDRÉ-PB, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDICA O RESPONSÁVEL PERANTE O CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 072/2026 - EXONERAR O SENHOR RENAN NUNES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 073/2026 - NOMEAR O SENHOR RENAN NUNES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/08/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 068/2026 - EXONERAR A SENHORA FERNANDA CAMILO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 070/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ/PB, BEM COMO DA RESPECTIVA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO 2026– 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2026

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