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Lei2026

LEI Nº 651/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2026

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Lei2026

LEI Nº 650/2026 - DISPÕE SOBRE A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA CULTURAL E ELEVADA CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO NA FORMA DE APOIO CULTURAL PELO PODER EXECUTI

30/10/2026

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Lei2026

LEI Nº 648/2026 - IINSTITUI O PRÊMIO “ALFABETIZA SANTO ANDRÉ” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2026

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Lei2026

LEI Nº 649/2026 - IINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA, FOR

25/08/2026

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Lei2026

LEI Nº 645/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/07/2026

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Lei2026

LEI Nº 646/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/07/2026

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Lei2026

LEI Nº 647/2026 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS AO QUADRO FUNCIONAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/07/2026

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Lei2026

LEI Nº 644/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/06/2026

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LEI Nº 641/2026 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/05/2026

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Lei2026

LEI Nº 642/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/05/2026

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LEI Nº 643/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/05/2026

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Lei2026

LEI Nº 640/2026 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2026

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LEI Nº 637/2026 - ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI DE Nº 193/2007 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E REVOGA A LEI 277/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/04/2026

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LEI Nº 638/2026 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO(A) COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/04/2026

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Lei2026

LEI Nº 639/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA NA COMUNIDADE DA MALHADA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/04/2026

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LEI Nº 636/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/04/2026

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LEI Nº 635/2026 - DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAÍBANO (FORTURC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2026

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LEI Nº 0635/2026 - DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAÍBANO (FORTURC)

17/03/2026

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LEI Nº 633/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/03/2026

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LEI Nº 634/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/03/2026

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