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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, ESTABELECE NORMAS PARA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DI

10/11/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026, DE 31 DE OUTUBRO DE 2026 - DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA JOVEM ÍRYS O’HARA SANTOS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/10/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 650/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O CIRCUITO DE VAQUEJADA DE SANTO ANDRÉ, FIXA O NÚMERO DE ETAPAS E O VALOR DO REPASSE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, RE

30/10/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DI

21/10/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026 - DECLARA, SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15/07/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 009/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/06/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

10/06/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE AS DISPOSIÇÕES INERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 601 DE 18 DE MARÇO DO ANO 2025, CUJO TEOR REGULAMETA O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF REFERENTE A 2ª P

11/05/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES FELIPE BARBOSA.

15/04/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 03/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/03/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 02/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/02/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONT

20/01/2026

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Decreto2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/PB

05/12/2025

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Decreto2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DO PLANTIO DE TOMATE E DEMAIS CULTURAS NAS PROXIMIDADES DO RESERVATÓRIO DO PAU CAÍDO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2025

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Decreto2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/12/2025

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Decreto2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2025, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025. - DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA SILVA .

30/11/2025

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