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DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026 - DECLARA, SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15/07/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2026

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DecretoMon

DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2026

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DECRETO Nº 009/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/06/2026

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DecretoFri

DECRETO Nº 009/2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/06/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

10/06/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

10/06/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2026

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DecretoTue

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE AS DISPOSIÇÕES INERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 601 DE 18 DE MARÇO DO ANO 2025, CUJO TEOR REGULAMETA O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF REFERENTE A 2ª P

11/05/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE AS DISPOSIÇÕES INERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 601 DE 18 DE MARÇO DO ANO 2025, CUJO TEOR REGULAMETA O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF REFERENTE A 2ª P

11/05/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES FELIPE BARBOSA.

15/04/2026

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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES FELIPE BARBOSA.

15/04/2026

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DECRETO MUNICIPAL DE Nº 03/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/03/2026

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DECRETO MUNICIPAL DE Nº 03/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/03/2026

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DECRETO MUNICIPAL DE Nº 02/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/02/2026

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