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Lei2013

LEI Nº 0329/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 14 DE MAIO DE 2009.

26/07/2013

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Lei2013

LEI Nº 0328/2013 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS LEIS Nº 08/97 E 275/2010, E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REDEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/05/2013

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Lei2013

LEI Nº 0325/2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2013

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Lei2013

LEI Nº 0324/2013 - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2013

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Lei2013

LEI Nº 0323/2013 - DENOMINA NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL, DE “EMILIANO NUNES”, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/03/2013

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Lei2013

LEI Nº 0327/2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS HINOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2013

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Lei2013

LEI Nº 0326/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DISPONIBILIZAREM BANHEIROS PARA OS CLIENTES E USUÁRIOS.

25/03/2013

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Lei2011

LEI Nº 0297/2011 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REDEFINE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

20/06/2011

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Lei2010

LEI 269/2010 - DISPÕE FIXAR A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO

20/06/2010

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Lei2009

LEI N° 0240/2009 - DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAs

16/11/2009

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Lei2005

LEI Nº 0177/2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

18/11/2005

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Lei2003

LEI Nº 0161/2003 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2003

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Lei2001

LEI Nº 0122/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/10/2001

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Lei1997

LEI Nº 0001/1997 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE

11/12/1997

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Lei1997

LEI Nº 0011/1997 - CRIA FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

16/04/1997

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