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Lei2023

LEI Nº 0541/2023 - INSTITUE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

19/04/2023

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Lei2023

LEI Nº 0532/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/03/2023

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Lei2023

RETIFICAÇÃO - LEI Nº 0529/2023 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2023

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Lei2023

LEI Nº 0531/2023 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, FISCAL DE OBRA, IDENTIFICADOR, DIGITADOR, COVEIRO E ASSISTENTE JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2023

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Lei2023

LEI Nº 0530/2023 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N° 431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/2023

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Lei2022

LEI Nº 0528/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2022, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 501/2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/12/2022

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Lei2022

LEI Nº 0526/2022 - CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2022

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Lei2022

LEI Nº 0527/2022 - INSTITUE A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2022

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Lei2022

LEI Nº 0525/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/12/2022

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Lei2022

LEI Nº 0524/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 472 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2022

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Lei2022

LEI Nº 0523/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/12/2022

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Lei2022

LEI Nº 0522/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/11/2022

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Lei2022

LEI Nº 0521/2022. - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO \'\'ALUNO NOTA DEZ\'\', PARA ESTUDANTES DO 5º AO 9º ANO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2022

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Lei2022

LEI Nº 0520/2022 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, CONFORME DETERMINA O ART. 14, § 1°, INCISO I, DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO

12/09/2022

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Lei2022

LEI N° 0515/2022 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

04/08/2022

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Lei2022

LEI N° 0516/2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, §8º, §9º E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

04/08/2022

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Lei2022

LEI N° 0517/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 347 DE 30 DE JUNHO DE 2014

04/08/2022

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Lei2022

LEI N° 0518/2022 - INSTITUE O EPÍTETO DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ

04/08/2022

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Lei2022

LEI N° 0519/2022 - RECONHECE A FESTA DA CABRA RAINHA, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL, E ELEVA ESSA ATIVIDADE À CONDIÇÃO DE BEM DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO MUNICÍPIO

04/08/2022

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Lei2022

LEI Nº 0513/2022 - APROVA O PLANO MUNICICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/06/2022

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