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LEI Nº 638/2026 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO(A) COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/04/2026

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LeiWed

LEI Nº 637/2026 - ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI DE Nº 193/2007 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E REVOGA A LEI 277/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/04/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 045/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO, LEILÃO N° 001/2026.

07/04/2026

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PortariaMon

PORTARIA GAPRE Nº 044/2026 - CONSTITUI COMISSÃO DE LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2026

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº 043/2026 - EXONERAR A SENHORA BRUNA DE QUEIROZ MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/04/2026

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LeiTue

LEI Nº 636/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/03/2026

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DecretoMon

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 03/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/03/2026

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº 041/2026 - NOMEIA O SENHOR PAULO CESAR DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2026

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº 042/2026 - NOMEIA O SENHOR FRANCISCO ALVES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 039/2026 - DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 040/2026 - NOMEIA O SENHOR JOÃO CORREIA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2026

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PortariaTue

PORTARIA GAPRE Nº 038/2026 - DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2026

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PortariaMon

LEI Nº 635/2026 - DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAÍBANO (FORTURC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2026

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PortariaThu

PORTARIA GAPRE Nº 037/2026 - EXONERAR A PEDIDO O SENHOR WANDERSON NUNES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2026

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PortariaThu

PORTARIA GAPRE Nº 036/2026 - DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2026

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PortariaThu

RETIFICAÇÃO - PORTARIA GAPRE Nº 017/2026 - NOMEAR A SENHORA KALINE LUSTOSA DE ALMEIDA GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2026

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PortariaMon

PORTARIA GAPRE Nº 035/2026 - DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2026

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LEI Nº 634/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/03/2026

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LeiThu

LEI Nº 633/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/03/2026

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PortariaWed

PORTARIA GAPRE Nº 034/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/03/2026

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