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Lei2020

LEI Nº 0454/2020 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N°431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2020

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Lei2019

LEI Nº 0451/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR O CARGO DE MONITOR DE CRECHE NO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2019

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Lei2019

LEI Nº 0449/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2019

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Lei2019

LEI Nº 0450/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS REALIZAREM VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

12/12/2019

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Lei2019

LEI Nº 0448/2019 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ESTADO DA PARAÍBA, A PROMOVER CORTES DE ÁRVORES EM PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/2019

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Lei2019

LEI Nº 0447/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2019

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Lei2019

LEI Nº 0445/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS E NOTAS INFERIOR A 6,0 DE ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2019

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LEI Nº 0444/2019 - CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2019

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LEI Nº 0446/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIAL DA PARAÍBA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃ

27/09/2019

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Lei2019

LEI Nº 0442/2019 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2019

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LEI Nº 0443/2019 - DENOMINA \"SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS MARIA FRANCELINA SOUTO – DONA MÃEZINHA\". LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO MATIAS DE MEDEIROS.

20/08/2019

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LEI Nº 0441/2019 - INSTITUI JUNTO AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA AVANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2019

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LEI Nº 0440/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2019

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LEI Nº 0438/2019 - CONSEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2019

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LEI Nº 0439/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2019

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Lei2019

LEI Nº 0436/2019 - DÁ NOME AO CENTRO DE FISIOTERAPIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2019

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LEI Nº 0437/2019 - DENOMINA "ACADEMIA DE SAÚDE JOSÉ BENTO MESSIAS DA TRINDADE" A ACADEMIA DE SAÚDE ESTÁ LOCALIZADA NA AVENIDA FENELON MEDEIROS.

22/04/2019

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LEI Nº 0435/2019 - DENOMINA RUA PATRÍCIO JOSÉ SOARES, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉ- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2019

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LEI Nº 0431/2019 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB E REVOGA A LEI N0 324/2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013.

08/04/2019

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Lei2019

LEI Nº 0434/2019 - DENOMINA RUA HELENA RITA DA CONCEIÇÃO, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2019

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