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Lei2016

LEI Nº 0391/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2016

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Lei2016

LEI Nº 0392/2016 - DENOMINA RUA ALIPIO MESSIAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2016

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Lei2016

LEI Nº 0388/2016 - DENOMINA RUA DE BAUDUINO NUNES PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2016

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Lei2016

LEI Nº 0387/2016 - REGULAMENTA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017- 2020, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, V E VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2016

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Lei2016

LEI Nº 0390/2016 - NOMEIA DE FRANCISCO TERTO FIGUEIREDO O ESTÁDIO DE FUTEBOL DA MALHADA VERMELHA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2016

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Lei2016

LEI Nº 0389/2016 - DENOMINA RUA DE FAUSTINO CORREIA DINIZ, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2016

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Lei2016

LEI Nº 0386/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2016

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Lei2016

LEI Nº 0384/2016 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA SERVIDORES GESTANTES OU SEU CÔNJUGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2016

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Lei2016

LEI Nº 0381/2016 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 62 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, LEI NO. 297/2011.

16/05/2016

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Lei2016

LEI Nº 0382/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DA TERRA PELO PODER EXECUTIVO EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E NA CONCESSÃO DO CLUBE MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2016

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Lei2016

LEI Nº 0383/2016 - AUTORIZA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRÊMIO MESTRES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2016

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Lei2016

LEI Nº 0385/2016 - DISCIPLINA O VALOR DOS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2016

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Lei2016

LEI Nº 0380/2016 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

05/04/2016

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Lei2016

LEI Nº 0378/2016 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS COMPROMETIDOS COM A ABERTURA DE NOVAS RUAS, IGUALMENTE PARA FAMÍLIAS CARENTES.

05/04/2016

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Lei2016

LEI Nº 0379/2016 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS APURADOS NO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/04/2016

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Lei2016

LEI Nº 0377/2016 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/03/2016

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Lei2016

LEI Nº 0376/2016 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II DA LEI N° 324, DE 25/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/03/2016

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Lei2015

LEI Nº 0374/2015 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB (APRSA), BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2015

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Lei2015

LEI Nº 0375/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2015

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Lei2015

LEI Nº 0373/2015 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMACÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO

01/10/2015

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