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Lei2026

LEI Nº 632/2026 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI N°431, DE 08/04/2019 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 018/2026 - EXONERAR A SENHORA TATIANA MARIA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 010/2026 - EXONERAR A SENHORA ROZANA CADÉ SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 011/2026 - EXONERAR O SENHOR SEBASTIÃO CAMILO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 012/2026 - EXONERAR A SENHORA GELZA TEÓFILO IMPERIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 013/2026 - EXONERAR A SENHORA KALINE LUSTOSA DE ALMEIDA GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 014/2026 - DESIGNA SERVIDOR PARA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

27/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 015/2026 - NOMEIA A SENHORA GELZA TEÓFILO IMPERIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 016/2026 - NOMEIA A SENHORA PATRICIA OLIVEIRA MOTTA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 009/2026 - EXONERAR A SENHORA MARILYN ROMA DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/01/2026

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Decreto2026

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONT

20/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 007/2026 - EXONERAR O SENHOR FERNANDO FIRMINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA GAPRE Nº 008/2026 - EXONERAR O SENHOR GUILHERME MAXIMINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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Lei2026

LEI Nº 628/2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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Lei2026

LEI Nº 630/2026 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

15/01/2026

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Lei2026

LEI Nº 629/2026 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA, FISCAL DE OBRA, IDENTIFICADOR, DIGITADOR, COVEIRO E ASSISTENTE JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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Lei2026

LEI Nº 631/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CORTE DE TERRAS, REVOGA A LEI Nº 597/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 005/2026 - EXONERAR O SENHOR MARCOS VINICIUS NUNES CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 006/2026 - EXONERAR O SENHOR JOSÉ DOUGLAS NEPOMUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2026

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PORTARIA GAPRE Nº 002/2026 - EXONERAR O SENHOR JOSÉ WESCLEY LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/01/2026

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