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Lei2025

LEI Nº 618/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2025

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Decreto2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE AS DISPOSIÇÕES INERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 601 DE 18 DE MARÇO DO ANO 2025, CUJO TEOR REGULAMETA O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF REFERENTE A

23/09/2025

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Lei2025

LEI Nº 619/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO APP – APLICATIVO “AGENDA FÁCIL” PARA CELULAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/09/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 201//2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DO VICE-PREFEITO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 200/2025 - EXONERAR A SENHORA SILVANA FERNANDES MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/09/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 199/2025 - NOMEAR O SENHOR LUCIVANIO DE SOUZA MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/09/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 197/2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, PARA O BIÊNIO (2025-2027).

10/09/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 198/2025 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL DE E.I.E.F. FENELON MEDEIROS, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, PARA O BIÊNIO (2024-2026).

10/09/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 196/2025 - EXONERAR O SENHOR JOÃO CORREIA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 195/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 0515, DE _ DE AGOSTO DE 2022.

29/08/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 194/2025 - NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025-2028

28/08/2025

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Portaria2025

PORTARIA GAPRE Nº 193/2025 - NOMEIA O SENHOR JOÃO CORREIA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/08/2025

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Lei2025

LEI Nº 614/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2011 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

19/08/2025

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Lei2025

LEI Nº 615/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL CONSCIENTE VOLTADO À COMUNIDADE ESCOLAR, COM VISTAS A DESENVOLVER CIDADANIA DIGITAL NO USO ÉTICO, SAUDÁVEL E SEGURO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SAN

19/08/2025

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Lei2025

LEI Nº 616/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E CRIA PROGRAMA DE SOLETRAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2025

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Lei2025

LEI Nº 617/2025 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 326/2013, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DISPONIBILIZAR BANHEIROS PARA CLIENTES E USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/08/2025

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Portaria2025

PORTARIA N° 0189/2025 - EXONERAR A SENHORA ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA

12/08/2025

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Portaria2025

PORTARIA N° 0190/2025 - EXONERAR O SENHOR WELLINGTON MAGNUM RAMOS NEVES

12/08/2025

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Portaria2025

PORTARIA N° 0191/2025 - EXONERAR A SENHORA ALANE RAISSA LEITE DOS SANTOS

12/08/2025

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Portaria2025

PORTARIA N° 0192/2025 - EXONERAR A SENHORA MARIANA TRIBUTINO DA SILVA

12/08/2025

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